Autor : Marco Aurelio

Quando as férias do empregado são fracionadas a pedido deste ou por necessidade do serviço, é muito comum a empresa ficar em dúvida sobre ser...

A Lei Complementar no 123/2006 estabeleceu as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de...

Nos dias atuais torna-se cada vez mais comum a contratação de trabalhadores em domicílio. Esta prática tem apresentado várias vantagens, pois resulta em otimização do...

Já faz alguns anos, mais precisamente desde o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.087/90), cuja vigência se deu no início de 1.991,...

Descontos nos salários – Dano causado pelo empregado – Possibilidade O art. 462, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda qualquer desconto nos...